STF adia julgamento sobre vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos

O Supremo Tribunal Federal adiou a retomada do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O caso estava previsto para ser analisado no dia 27 de agosto, mas foi retirado da sessão e ainda não possui uma nova data.

A análise foi adiada porque o plenário do STF deu prioridade a um processo relacionado ao Marco Civil da Internet. A discussão envolve a regra que exige autorização judicial para que provedores entreguem dados de tráfego de usuários durante investigações.

O debate sobre a chamada uberização chegou ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego. As plataformas argumentam que atuam como empresas de tecnologia e que os profissionais possuem autonomia para escolher horários e aceitar serviços. A Procuradoria-Geral da República também apresentou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista.

Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. A decisão do STF poderá estabelecer uma orientação nacional para casos semelhantes e afetar as relações de trabalho de motoristas, entregadores e outros profissionais vinculados a plataformas digitais.

Fontes: CartaCapital | STF