Moraes concede regime semiaberto a “Débora do Batom”, condenada pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime para o semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6).

Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, onde está desde março de 2025. Segundo Moraes, a permanência em casa é uma condição mais benéfica para a condenada. A decisão também reconheceu 212 dias de remição da pena, relacionados a atividades de trabalho, leitura e à aprovação no Enem.

Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro. Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: TNH1