Governo monitora divulgação de bets e derruba 506 sites com suspeita de operação irregular

Uma força-tarefa formada por órgãos do Governo Federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online no Brasil após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país. A ação é conduzida de forma integrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério da Fazenda, que passaram a intensificar o monitoramento do ambiente digital para impedir que plataformas não autorizadas continuem oferecendo serviços aos brasileiros.

O levantamento foi realizado por uma força-tarefa que reúne a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e áreas do Ministério da Justiça, incluindo as secretarias de Segurança Pública, do Consumidor e de Direitos Digitais. O objetivo é identificar plataformas que estejam operando sem autorização e acompanhar o surgimento de novos endereços utilizados para manter a oferta de apostas na internet.

Além dos sites identificados, o governo também encontrou publicidade de bets circulando em grandes plataformas digitais, como Google, Meta e TikTok. Um relatório elaborado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, identificou aproximadamente 1.960 anúncios relacionados a apostas no Google, referentes a sete domínios e exibidos para usuários no Brasil entre os dias 25 e 27 de setembro.

Na plataforma da Meta, foram identificados sete anúncios individualmente. Segundo o relatório, dois deles começaram a ser veiculados já no dia 25 de setembro, quando a medida provisória havia entrado em vigor. Os outros cinco já estavam circulando anteriormente e permaneceram ativos após a publicação da nova regra.

A legislação estabeleceu um prazo de dez dias para a retirada de publicidade que já estava em circulação no momento da publicação da medida. Segundo o Ministério da Justiça, esse prazo termina em 5 de outubro. Já os anúncios iniciados depois da entrada em vigor da proibição passaram a ser tratados de maneira diferente pela fiscalização.

Entre os conteúdos encontrados estavam ofertas de bônus, incentivos para novos usuários, chamadas para cadastro e divulgação de jogos de cassino. Alguns anúncios também apresentavam nomes de páginas diferentes das marcas divulgadas e utilizavam links cujo domínio não correspondia à empresa anunciada. Para o Ciberlab, essas características podem indicar tentativas de esconder a identidade do anunciante ou mascarar o destino do usuário.

O monitoramento também chegou ao Telegram, onde foram identificados 43 canais e grupos relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino online. Juntos, esses grupos reuniam aproximadamente 212,6 mil membros. Nove deles possuíam mais de 10 mil integrantes e concentravam cerca de 81% do público identificado no levantamento.

Segundo o governo, alguns desses canais divulgavam os chamados “sinais” para apostas, supostos horários de maior possibilidade de ganhos, estratégias para jogos de cassino e links direcionando os usuários para plataformas. Também foram encontradas promessas de ganhos elevados, incluindo alegações de até 260% de lucro mensal e supostas taxas de acerto de até 99,8%.

A operação ocorre em um momento de intensificação das medidas de fiscalização sobre o mercado de apostas online. A estratégia do governo não está concentrada apenas no bloqueio de sites, mas também busca acompanhar a maneira como essas plataformas chegam aos usuários por meio de redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos e outros meios digitais.

Os órgãos federais também pretendem acompanhar a atuação de afiliados e influenciadores utilizados na divulgação das plataformas. O Ciberlab recomendou a realização de reuniões técnicas com representantes de Google, Meta e TikTok para discutir mecanismos de identificação e retirada de anúncios irregulares, além da preservação de informações que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelas campanhas publicitárias.

O governo informou ainda que o monitoramento continuará mesmo após o bloqueio dos 506 domínios. A preocupação é evitar que os operadores simplesmente migrem para novos endereços ou utilizem outros mecanismos digitais para continuar oferecendo apostas ao público brasileiro.

A fiscalização também pretende alcançar outros pontos relacionados ao funcionamento dessas plataformas, incluindo publicidade, operação clandestina, movimentação financeira, possíveis práticas de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. A intenção, segundo o Ministério da Justiça, é atuar sobre diferentes etapas da cadeia que permite a divulgação e o funcionamento das apostas consideradas irregulares.

A força-tarefa deverá continuar acompanhando a internet nas próximas semanas para verificar o cumprimento das medidas e identificar novas páginas, anúncios, aplicativos e grupos utilizados para divulgar apostas. As informações coletadas poderão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização, investigação e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Fonte: TNH1