Alagoas revoga Lei Seca e libera venda de bebidas alcoólicas no domingo de eleição

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) revogou a portaria que estabelecia restrições à comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). Com a mudança, bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente durante o dia da votação.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria SSP nº 1.163/2026, que revogou integralmente a Portaria nº 1.138/2026, publicada anteriormente e que previa a chamada Lei Seca eleitoral em Alagoas. A restrição havia sido estabelecida para o dia da votação e fazia parte das medidas de segurança planejadas para o período eleitoral.

Segundo a nova determinação, a SSP reavaliou o cenário de segurança relacionado ao pleito e decidiu pela suspensão da proibição. O documento menciona princípios como razoabilidade, interesse público, normalidade social e pleno exercício da cidadania como fundamentos para a alteração da regra.

Com a revogação, não haverá uma proibição estadual à venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno em Alagoas. O comércio poderá funcionar normalmente, respeitando as demais normas legais e de segurança aplicáveis aos estabelecimentos.

A mudança ocorre poucos dias antes da votação e representa uma alteração em relação à regra anunciada anteriormente. Por isso, a pauta deve destacar a atualização da determinação e esclarecer ao público que a restrição inicialmente prevista foi cancelada.

Fonte: ALAGOAS 24H