Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão criminal e pede suspensão da pena no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para contestar a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada ao processo sobre a trama golpista. No documento, os advogados também voltaram a solicitar a suspensão do cumprimento da pena enquanto o novo pedido é analisado pela Corte.

Protocolada em 25 de setembro de 2026, a nova ação apresenta como um dos principais argumentos um parecer técnico que, segundo a defesa, aponta problemas relacionados à cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo. A defesa sustenta que não teria sido possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados apresentados como prova.

A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para registrar, preservar e acompanhar uma evidência desde sua obtenção até sua apresentação no processo judicial. No caso das provas digitais, a discussão envolve aspectos como origem, integridade e forma de processamento dos arquivos.

O parecer citado pelos advogados, porém, não afirma que as provas foram adulteradas. A alegação apresentada pela defesa é de que, em determinados materiais, não teria sido possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.

Outro argumento apresentado na nova revisão criminal envolve discussões recentes dentro do próprio STF sobre o acesso a dados digitais em outro procedimento. A defesa estabelece uma comparação entre o acesso a arquivos brutos de provas digitais discutido em outro caso e o tratamento dado aos pedidos apresentados no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.

Segundo os advogados, durante a ação penal foi solicitado acesso integral aos celulares apreendidos, inclusive ao aparelho do ex-presidente. A defesa afirma que o pedido não foi atendido da forma solicitada e que os advogados tiveram acesso aos relatórios produzidos pela Polícia Federal, mas não ao conjunto integral dos dados brutos.

A nova petição também solicita que o processo seja distribuído por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa contra a mesma condenação. O pedido busca concentrar no mesmo relator processos relacionados à decisão questionada.

A movimentação ocorre poucos dias depois de uma sequência de pedidos apresentados pela defesa. Em 24 de setembro, os advogados haviam solicitado ao STF a suspensão da execução da pena, mas desistiram do pedido horas depois. No dia seguinte, apresentaram uma nova revisão criminal e voltaram a solicitar a suspensão da pena.

Fonte: TNH1