Projeto propõe ampliar financiamento do Move Brasil para representantes comerciais autônomos

TNH1

10/26/20264 min read

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar o acesso ao financiamento de veículos novos por meio do Programa Move Brasil, incluindo representantes comerciais autônomos entre os beneficiários. A proposta, identificada como PL 3.259/2026, pretende oferecer a esses profissionais condições de crédito semelhantes às já previstas para taxistas e motoristas de aplicativo, facilitando a aquisição de veículos utilizados no exercício da atividade profissional.

A iniciativa busca atender uma categoria que depende diretamente dos deslocamentos para visitar clientes, apresentar produtos, negociar contratos e manter relacionamentos comerciais em diferentes cidades. Para muitos representantes, o automóvel é uma ferramenta essencial de trabalho, e as condições de financiamento podem influenciar os custos da atividade e a capacidade de ampliar a carteira de clientes.

O projeto ainda está em tramitação e não representa uma mudança já em vigor. Para que a medida se torne lei, será necessário cumprir as etapas de análise e aprovação previstas no processo legislativo.

Proposta pretende facilitar a compra de veículos

De acordo com o texto, poderão ser contempladas pessoas físicas ou jurídicas que atuem como representantes comerciais autônomos, desde que estejam regularmente registradas e ativas no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme as regras da Lei nº 4.886/1965, que regulamenta a profissão.

A proposta prevê que esses profissionais tenham acesso, no que couber, às condições de financiamento estabelecidas pelo Move Brasil para outras categorias que utilizam veículos como instrumento de trabalho.

A medida poderá representar uma alternativa para quem precisa renovar o automóvel ou adquirir um primeiro veículo para exercer a atividade comercial. Os deslocamentos frequentes entre municípios, as visitas a empresas e clientes e a necessidade de cumprir agendas externas fazem parte da rotina de muitos profissionais do setor.

O acesso ao financiamento, entretanto, dependerá da comprovação do exercício da atividade, da regularidade cadastral e da análise de crédito realizada pela instituição financeira responsável. Portanto, a inclusão na categoria de possíveis beneficiários não significará aprovação automática do empréstimo.

Veículo é considerado instrumento de trabalho

O autor do projeto, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que o veículo utilizado pelos representantes comerciais não deve ser considerado apenas um bem de consumo, mas um instrumento diretamente ligado à geração de renda e à produtividade.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a dificuldade de obter crédito em condições adequadas pode elevar os custos da atividade e dificultar a renovação dos veículos utilizados pelos profissionais.

A proposta procura, assim, reduzir essa diferença de acesso ao crédito entre categorias que dependem de automóveis para trabalhar. A intenção é ampliar as possibilidades de investimento e permitir que representantes comerciais tenham condições mais favoráveis para manter suas atividades.

Caso seja aprovada, a iniciativa poderá beneficiar profissionais que atendem diferentes municípios e regiões, especialmente aqueles cuja rotina exige longos deslocamentos e visitas frequentes a clientes.

Move Brasil e as condições de financiamento

O Programa Move Brasil integra uma política de renovação de frota que prevê linhas de financiamento para determinadas categorias profissionais, com condições específicas para a compra de veículos novos. O programa também incorpora critérios relacionados à sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A proposta de inclusão dos representantes comerciais prevê a aplicação desses critérios à nova categoria e mantém condições diferenciadas destinadas às mulheres, incluindo possibilidades de financiamento de equipamentos de segurança, conforme as regras aplicáveis.

O texto também permite o uso de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao programa. Esses mecanismos podem ajudar a reduzir parte dos riscos assumidos pelas instituições financeiras, embora não eliminem a necessidade de avaliação individual de cada solicitação.

Os detalhes efetivamente aplicáveis aos representantes comerciais dependerão do texto aprovado ao final da tramitação e das regras operacionais pertinentes. Até lá, não é possível assegurar que todos os profissionais terão acesso às mesmas condições ou que os financiamentos serão concedidos automaticamente.

Próximas etapas na Câmara dos Deputados

O PL 3.259/2026 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é em caráter conclusivo, procedimento que permite a aprovação pelas comissões sem votação no plenário, salvo situações previstas nas regras legislativas.

Após a conclusão da etapa na Câmara, o projeto precisará ser apreciado pelo Senado Federal. Somente depois de cumpridas as etapas legislativas e de eventual sanção presidencial a proposta poderá se transformar em lei.

Até a aprovação definitiva, os representantes comerciais interessados devem considerar que a inclusão no programa ainda é uma possibilidade em discussão, e não um direito já disponível para solicitar financiamento nas novas condições.

Possíveis impactos para a categoria

A eventual aprovação poderá ampliar as alternativas de crédito para representantes comerciais autônomos e facilitar investimentos em veículos utilizados no trabalho. Para profissionais que percorrem grandes distâncias ou atendem clientes em várias cidades, a possibilidade de financiar um automóvel em condições mais adequadas pode contribuir para o planejamento financeiro e a continuidade das atividades.

A iniciativa também coloca em debate a importância de políticas de crédito que considerem as particularidades de profissões cuja renda depende de deslocamentos constantes e de contato direto com clientes.

Apesar das perspectivas, os efeitos concretos dependerão da aprovação do projeto, das condições finais de financiamento e dos critérios adotados pelas instituições financeiras. Por enquanto, o PL 3.259/2026 segue em análise no Congresso Nacional.

Resumo: o projeto pretende incluir representantes comerciais autônomos entre os possíveis beneficiários do financiamento de veículos novos pelo Move Brasil, mas a proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de entrar em vigor.

Fonte: TNH1