Governo proíbe bets no Brasil e estabelece prazo para retirada de dinheiro

O governo federal anunciou novas medidas para proibir as chamadas bets, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, em todo o território nacional. A medida impede novos depósitos nas plataformas e determina um período de transição para que os usuários retirem valores que ainda estejam disponíveis nas contas.

Os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para realizar voluntariamente o resgate dos valores. Após esse prazo, os bancos que operam com as plataformas deverão realizar a devolução dos saldos entre 9 e 14 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar.

Além da proibição das apostas, o governo também anunciou uma proposta para estabelecer punições criminais para quem explorar, operar ou divulgar bets. O projeto prevê penas de prisão e multa para diferentes atividades relacionadas ao setor, incluindo publicidade, intermediação e determinadas operações financeiras.

A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal com ações voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias brasileiras.

Fonte: TNH1