Justiça anula contrato de R$ 1,2 milhão para show de Gusttavo Lima e determina devolução de R$ 300 mil aos cofres públicos

TNH1

10/10/20264 min read

A Justiça do Maranhão determinou a anulação do contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para a realização de um show do cantor Gusttavo Lima durante as comemorações dos 413 anos da capital maranhense, em setembro de 2025. A decisão foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e estabelece que a empresa responsável pela apresentação devolva R$ 300 mil aos cofres públicos. O magistrado identificou indícios de sobrepreço na contratação e irregularidades nos procedimentos de pagamento do cachê artístico.

O evento foi realizado no dia 8 de setembro de 2025 e integrou a programação oficial de aniversário da capital do Maranhão. Para contratar a apresentação, a administração municipal utilizou o procedimento de inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na legislação para situações específicas em que a competição entre fornecedores é inviável, como ocorre em determinadas contratações de artistas consagrados. Entretanto, segundo a sentença, a justificativa apresentada para estabelecer o valor do contrato não foi considerada suficiente para demonstrar a compatibilidade do preço com o mercado.

Na avaliação do juiz, o principal problema relacionado ao valor contratado foi a diferença entre o cachê pago pela Prefeitura de São Luís e o preço previsto em outra contratação pública do mesmo artista. Enquanto a capital maranhense desembolsou R$ 1,2 milhão pela apresentação, um contrato firmado para um show em Petrolina, em Pernambuco, previa o pagamento de R$ 900 mil. A diferença de R$ 300 mil foi considerada sobrepreço e motivou a determinação de ressarcimento ao município.

A sentença também questionou a pesquisa de preços utilizada pela Secretaria Municipal de Cultura de São Luís para justificar a contratação. De acordo com a decisão, a administração apresentou notas fiscais de eventos realizados em Sairé, em Pernambuco, Brasília, no Distrito Federal, e Rio de Janeiro, com valores superiores a R$ 2 milhões. Para o magistrado, esses documentos não foram suficientes para comprovar a adequação do cachê contratado, uma vez que as apresentações utilizadas como referência tinham características diferentes da festividade pública realizada na capital maranhense. O juiz entendeu que a contratação de Petrolina deveria ter recebido maior consideração na análise comparativa dos preços.

Outro ponto destacado na decisão foi a forma como o pagamento foi realizado. Inicialmente, a minuta do contrato previa que 50% do valor seria pago após a assinatura do documento e os outros 50% no dia da apresentação. No entanto, a versão final estabeleceu o pagamento integral antecipado, antes da realização do evento. Conforme a sentença, o valor total de R$ 1,2 milhão foi empenhado, liquidado e teve a ordem de pagamento emitida em 20 de agosto de 2025, quase 20 dias antes do show. A documentação também indicava que a nota fiscal havia sido atestada antes da realização da apresentação, situação considerada irregular pelo magistrado diante das regras aplicáveis à liquidação das despesas públicas e à antecipação de pagamentos.

A ação judicial foi apresentada por meio de uma ação popular, instrumento que permite aos cidadãos questionar atos administrativos que possam causar prejuízos ao patrimônio público ou violar princípios da administração pública. Os autores solicitaram a anulação do contrato e o ressarcimento dos recursos considerados indevidamente pagos. O processo envolveu o município de São Luís e a empresa responsável pela contratação artística, além de ter incluído inicialmente o então prefeito Eduardo Braide. Durante o andamento da ação, Braide foi excluído do processo após o juiz entender que não havia individualização de uma conduta que justificasse sua permanência como réu.

Apesar de reconhecer a nulidade do procedimento de contratação e do contrato, a Justiça não determinou a devolução integral dos R$ 1,2 milhão. O entendimento foi de que o show efetivamente aconteceu e foi assistido pelo público, de modo que exigir a restituição de todo o valor poderia representar enriquecimento sem causa por parte do município. Por esse motivo, a condenação financeira ficou restrita aos R$ 300 mil identificados como diferença indevida em relação ao preço utilizado como referência. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme estabelecido na decisão.

A condenação ao ressarcimento foi direcionada à empresa Balada Eventos e Produções Ltda., responsável pela apresentação do cantor, e não representa uma condenação pessoal de Gusttavo Lima nessa ação. Além da devolução dos recursos, a sentença estabeleceu o pagamento das custas e das despesas processuais comprovadas, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação.

Fonte: TNH1