Concessão da Ceasa por até 60 anos preocupa comerciantes em Alagoas, que temem aumento no preço dos alimentos
TNH1
10/15/20265 min read


A proposta de concessão do Complexo da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), localizado em Maceió, tem provocado preocupação entre comerciantes e representantes da categoria. O projeto prevê a transferência da operação e da administração do espaço para a iniciativa privada por um período inicial de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 anos, totalizando até seis décadas. Entre os principais receios manifestados pelos trabalhadores estão o aumento dos custos de funcionamento, a possibilidade de perda de direitos dos atuais permissionários e o encarecimento dos alimentos comercializados no local.
O assunto foi debatido na quarta-feira, 14 de outubro, durante uma sessão especial na Assembleia Legislativa de Alagoas, convocada por iniciativa do deputado estadual Delegado Leonam, do União Brasil. A reunião contou com a participação de comerciantes e representantes da Associação dos Comerciantes da Ceasa de Alagoas (Asconcal), que apresentaram questionamentos sobre a proposta do Governo do Estado e cobraram maior transparência e diálogo antes da conclusão da tramitação legislativa.
O debate envolve o Projeto de Lei Ordinária nº 2.123/2026, encaminhado pelo Poder Executivo estadual à Assembleia Legislativa por meio da Mensagem nº 68/2026. A proposta autoriza a concessão onerosa do complexo, permitindo que uma empresa selecionada por licitação assuma responsabilidades relacionadas à operação, manutenção, modernização, gestão e exploração econômica da estrutura. Na prática, a iniciativa prevê uma mudança significativa no modelo de administração de um equipamento público considerado estratégico para o abastecimento de alimentos em Alagoas.
Durante a sessão, o deputado Delegado Leonam manifestou preocupação com os possíveis efeitos da proposta para os comerciantes e para os consumidores. O parlamentar questionou a ausência de uma discussão pública mais ampla antes da votação e afirmou que os setores diretamente envolvidos deveriam ter sido ouvidos sobre as consequências da mudança. Segundo ele, a concessão pode representar riscos para os permissionários e para a população caso resulte em aumento dos custos de comercialização.
Os comerciantes também demonstraram insatisfação com a forma como tomaram conhecimento do projeto. Francisco Lau, diretor de comunicação da Asconcal, afirmou que os trabalhadores foram surpreendidos pela proposta e temem perder direitos construídos ao longo de décadas de atuação na Ceasa. Entre as preocupações levantadas estão a possibilidade de novas cobranças, mudanças nas condições de permanência no complexo, aumento das despesas operacionais e eventuais impactos sobre os negócios instalados no local.
A permissionária Jaciara Mascarenhas também questionou a falta de diálogo com a categoria. Segundo ela, os comerciantes já contribuem financeiramente para a manutenção da estrutura por meio de taxas administrativas e outros pagamentos. A representante destacou ainda que muitos permissionários investiram recursos próprios na construção e na organização de suas lojas, motivo pelo qual consideram necessário esclarecer como esses investimentos e os direitos existentes serão tratados caso a concessão seja implementada.
Um dos principais pontos de preocupação é a possibilidade de aumento dos preços dos produtos vendidos na central de abastecimento. Os comerciantes avaliam que, se a futura concessionária elevar as taxas ou os custos para utilização dos espaços, esses gastos adicionais poderão ser repassados ao longo da cadeia comercial. O efeito poderia chegar a feirantes, mercados, restaurantes e estabelecimentos que compram frutas, verduras, legumes e outros alimentos na Ceasa para revenda ao consumidor final.
Apesar dos temores manifestados pela categoria, um eventual aumento nos preços ainda não é uma consequência confirmada do projeto. O impacto dependerá das condições estabelecidas no contrato de concessão, da política de cobrança da futura administradora, dos investimentos previstos e da forma como serão regulamentadas as relações com os atuais permissionários. Por isso, comerciantes defendem que os estudos técnicos e econômicos relacionados à proposta sejam apresentados e discutidos publicamente antes de qualquer decisão definitiva.
A discussão também envolve o papel da Ceasa na cadeia de abastecimento de Alagoas. O complexo funciona como um importante ponto de comercialização e distribuição de produtos alimentícios, conectando produtores, comerciantes e compradores de diferentes municípios. Alterações nos custos de funcionamento da central podem ter reflexos para além dos limites do empreendimento, uma vez que parte dos produtos vendidos no local abastece feiras livres, mercados e outros estabelecimentos comerciais.
A preocupação dos permissionários já havia sido levada a outras instituições. No dia 8 de outubro, representantes da Asconcal estiveram reunidos com o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, para apresentar questionamentos jurídicos e solicitar análise sobre o Projeto de Lei nº 2.123/2026. Entre os pontos levantados pela associação estão a necessidade de esclarecimentos sobre os estudos que fundamentam a concessão, os possíveis impactos para os cofres públicos e as consequências da proposta para os comerciantes que atuam atualmente no complexo.
Na ocasião, o Ministério Público de Alagoas informou que analisaria os documentos e os argumentos apresentados pela entidade para verificar se existem questões jurídicas que justifiquem a adoção de alguma providência. A manifestação não representa, por si só, uma decisão contrária ou favorável à concessão, mas indica que os questionamentos apresentados pelos comerciantes seriam examinados pela instituição.
Ao final da sessão especial realizada na Assembleia Legislativa, o deputado Delegado Leonam convocou os permissionários a acompanharem a sessão plenária prevista para quinta-feira, 15 de outubro, quando o projeto estava marcado para votação. O andamento da proposta e o resultado dessa etapa são fundamentais para esclarecer os próximos passos da tramitação legislativa.
A discussão sobre a concessão da Ceasa coloca em evidência o desafio de conciliar a modernização da infraestrutura pública com a proteção dos trabalhadores que já atuam no local e a manutenção de condições adequadas para o abastecimento da população. Enquanto o Governo do Estado defende uma proposta de mudança na gestão do complexo, os comerciantes cobram garantias de permanência, previsibilidade nos custos e participação nas decisões que podem afetar diretamente suas atividades.
O principal ponto de divergência, portanto, não se limita à possibilidade de uma empresa privada assumir a administração da central, mas envolve as condições em que isso ocorreria, os compromissos de investimento, a política de cobrança e a proteção dos permissionários. Para os trabalhadores, a ausência de esclarecimentos suficientes aumenta a insegurança sobre o futuro dos negócios e levanta dúvidas sobre os possíveis reflexos para os consumidores alagoanos.
A definição do projeto deverá determinar os próximos rumos da administração da Ceasa e poderá produzir efeitos importantes para a economia ligada ao comércio de alimentos no estado. Até que os termos da eventual concessão sejam definidos e seus impactos possam ser avaliados com maior precisão, os possíveis aumentos de preços e as mudanças nas condições dos permissionários permanecem como preocupações apresentadas pelos comerciantes, e não como consequências já comprovadas.
Fonte: TNH1


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