Bombeiros de Alagoas estabelecem novas regras para recarga de carros elétricos em condomínios

TNH1

10/21/20266 min read

O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) estabeleceu novas regras de segurança contra incêndio para garagens, condomínios e edificações que possuem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (21), por meio da Instrução Técnica nº 45/2026, e estabelece exigências para as instalações elétricas, os equipamentos de proteção e os procedimentos a serem adotados em situações de emergência.

A medida acompanha o crescimento da utilização de veículos elétricos e híbridos e busca reduzir os riscos de incêndios e acidentes associados aos sistemas de recarga. As novas regras também pretendem garantir melhores condições de segurança para moradores, trabalhadores, visitantes e equipes de emergência que precisem atuar em eventuais ocorrências.

A regulamentação estabelece critérios técnicos para a instalação e o funcionamento dos chamados Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE). As exigências variam conforme as características da edificação, a área construída, a altura e as condições das instalações existentes.

Tomadas comuns e extensões estão proibidas

Entre as principais determinações está a proibição do uso de tomadas comuns, adaptadores, extensões e réguas de tomadas para carregar veículos elétricos. A norma exige que os sistemas instalados em garagens internas utilizem circuitos elétricos exclusivos, dimensionados adequadamente para suportar a demanda dos equipamentos.

As instalações também devem contar com dispositivos de proteção contra choques elétricos e sobrecargas, além de mecanismos que permitam interromper o fornecimento de energia em situações de emergência.

A sinalização dos pontos de recarga é outra exigência prevista na regulamentação. Os locais devem apresentar informações que facilitem a identificação dos equipamentos e orientem sobre os procedimentos necessários para desligar o sistema em caso de risco.

As instalações devem ser executadas por profissionais habilitados, respeitando os requisitos técnicos aplicáveis. A adoção dessas medidas busca reduzir a possibilidade de falhas elétricas, superaquecimento e outros problemas que possam comprometer a segurança das edificações.

Carregadores devem preservar rotas de fuga

A Instrução Técnica nº 45/2026 estabelece que os equipamentos de recarga sejam instalados preferencialmente em áreas externas, favorecendo a ventilação e o acesso em situações de emergência.

Os carregadores não podem ser posicionados de forma a obstruir corredores, passagens ou rotas de fuga. A medida é importante para garantir que moradores e demais ocupantes consigam deixar o local com segurança em caso de incêndio ou outra ocorrência.

A norma também proíbe o carregamento de dispositivos de mobilidade elétrica dentro de apartamentos em edifícios residenciais multifamiliares. A restrição busca evitar situações de risco em ambientes internos, nos quais um eventual incêndio pode dificultar a evacuação e o trabalho das equipes de socorro.

Prédios maiores terão exigências adicionais

As edificações com garagens superiores a 750 metros quadrados ou com altura acima de 12 metros deverão atender a medidas adicionais de prevenção e combate a incêndios, conforme os critérios técnicos estabelecidos na instrução.

Entre as exigências estão sistemas de detecção e alarme de incêndio, chuveiros automáticos e mecanismos de exaustão de fumaça. A regulamentação também prevê requisitos relacionados à segurança estrutural e às condições necessárias para a atuação das equipes de emergência.

A aplicação dessas medidas considera as características dos edifícios e os riscos envolvidos. Em locais de maior porte, a presença de sistemas de proteção adicionais pode contribuir para identificar rapidamente uma ocorrência, alertar os ocupantes e reduzir a propagação de fumaça e fogo.

A definição de requisitos específicos para garagens com carregadores elétricos representa uma atualização das medidas de prevenção diante da expansão de uma tecnologia que exige cuidados próprios com as instalações elétricas.

Condomínios que já possuem carregadores terão prazo para adequação

A nova regulamentação também estabelece prazos para a regularização de sistemas de recarga que já estão instalados.

As edificações que possuem pontos de recarga deverão cumprir as exigências básicas de segurança no prazo de 180 dias, contado a partir da publicação da instrução. Quando houver necessidade de substituir o projeto de segurança contra incêndio e emergências, o prazo para protocolar a documentação junto ao Corpo de Bombeiros será de até 360 dias.

Para determinadas adequações em edificações que já possuem projetos de segurança aprovados anteriormente, a regularização poderá ocorrer em até cinco anos, de acordo com os critérios e as condições previstos na norma.

Os responsáveis pelos imóveis deverão verificar quais exigências se aplicam a cada situação. A necessidade de atualização do projeto de segurança dependerá das características da edificação e das mudanças exigidas pela regulamentação.

A instrução também prevê condições específicas para processos de aprovação que tenham sido protocolados antes de sua entrada em vigor, conforme os critérios estabelecidos no documento.

Regras têm caráter recomendatório para casas unifamiliares

A regulamentação abrange edificações e áreas de risco destinadas a garagens e locais que disponibilizam sistemas de recarga de veículos elétricos. Entretanto, para residências exclusivamente unifamiliares, a aplicação da norma tem caráter recomendatório.

Isso significa que as exigências devem ser interpretadas de acordo com o tipo de imóvel e o alcance previsto na instrução. Já condomínios e edificações coletivas que se enquadram no campo de aplicação precisam observar os requisitos obrigatórios pertinentes.

O Corpo de Bombeiros considera que a regulamentação é importante para acompanhar o avanço da eletromobilidade e estabelecer parâmetros de segurança para instalações que se tornam cada vez mais comuns em garagens e estacionamentos.

Síndicos e moradores devem ficar atentos

Com a publicação da Instrução Técnica nº 45/2026, síndicos, administradoras de condomínios, proprietários de veículos elétricos, construtoras e profissionais responsáveis pelas instalações deverão observar as novas exigências.

Antes de instalar um carregador, é importante verificar as condições da rede elétrica, contratar um profissional habilitado e confirmar quais medidas de segurança são exigidas para o imóvel. A utilização de equipamentos inadequados ou de ligações improvisadas pode elevar os riscos e comprometer a segurança de todos os ocupantes.

Nos condomínios que já contam com sistemas de recarga, a recomendação é realizar uma avaliação técnica para identificar possíveis adequações necessárias dentro dos prazos previstos.

A nova regulamentação busca conciliar a expansão da mobilidade elétrica com a prevenção de incêndios e a proteção do patrimônio. Com regras específicas para instalação, sinalização, desligamento de emergência e proteção elétrica, o Corpo de Bombeiros pretende estabelecer padrões mais seguros para o uso dessa tecnologia em Alagoas.

Resumo das principais regras:

  • Uso obrigatório de circuitos exclusivos nas instalações de recarga em garagens internas.

  • Proibição de tomadas comuns, adaptadores, extensões e réguas de tomadas para carregar veículos.

  • Exigência de dispositivos de proteção elétrica, desligamento de emergência e sinalização.

  • Instalação preferencial dos carregadores em áreas externas, sem bloquear rotas de fuga.

  • Medidas adicionais de prevenção para edificações com garagens acima de 750 m² ou altura superior a 12 metros, conforme os critérios técnicos.

  • Prazo de 180 dias para adequações básicas em sistemas existentes e de até 360 dias para protocolar projetos que precisem ser substituídos.

  • Possibilidade de prazo de até cinco anos para determinadas adequações em edificações com projetos anteriores.

  • Aplicação recomendatória para residências exclusivamente unifamiliares.

O texto da Instrução Técnica nº 45/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, nas páginas 42 a 46, e reúne os critérios que devem orientar a instalação e a utilização dos sistemas de recarga.

Fonte: TNH1