Saúde pública pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com mudanças no cálculo do orçamento; entidades criticam proposta do governo
G1
11/17/20265 min read


Medidas do pacote fiscal podem reduzir os recursos destinados ao SUS e limitar o crescimento do piso constitucional da Saúde até 2030. Conselho Nacional de Saúde e organizações sociais alertam para possíveis impactos nos atendimentos, hospitais e serviços oferecidos à população.
A área da Saúde poderá deixar de receber aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027 em razão de mudanças propostas pelo governo federal no cálculo dos recursos mínimos destinados ao setor. A estimativa considera medidas incluídas no pacote de ajuste fiscal que está em discussão no Congresso Nacional e que podem limitar o crescimento do orçamento da saúde até 2030.
O cálculo foi apresentado pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, e também envolve estimativas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. A discussão tem provocado reação de entidades que defendem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante da demanda crescente por serviços públicos de saúde em todo o país.
A principal mudança está relacionada à exclusão de determinadas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural da base utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos em Saúde. Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde.
Com a retirada dessas receitas do cálculo, a base sobre a qual incide o percentual mínimo fica menor. Na prática, isso pode reduzir o montante que o governo federal será obrigado a destinar à área.
Como a mudança pode reduzir os recursos da Saúde?
A proposta do governo pretende estender até 2030 uma regra que já foi incorporada ao orçamento de 2026. A medida prevê que determinadas receitas extraordinárias relacionadas à comercialização de petróleo e gás não sejam consideradas no cálculo da Receita Corrente Líquida, independentemente do resultado fiscal do ano anterior.
O pacote também prevê a exclusão da receita obtida com o imposto de exportação sobre petróleo dessa base de cálculo.
Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o orçamento de 2027 foi elaborado considerando uma Receita Corrente Líquida de aproximadamente R$ 1,81 trilhão. Com a aplicação do percentual constitucional de 15%, o valor mínimo previsto para a Saúde seria de R$ 272,2 bilhões.
Caso as receitas excluídas fossem consideradas, o piso poderia alcançar aproximadamente R$ 279 bilhões. A diferença representa cerca de R$ 6,8 bilhões.
Já o economista Felipe Salto estima que as receitas de petróleo retiradas do cálculo somariam aproximadamente R$ 60 bilhões em 2027. Como o piso da Saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida, o impacto potencial chegaria a R$ 9 bilhões.
A Consultoria do Senado também aponta que, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação sobre petróleo, o valor mínimo destinado à Saúde poderia ser R$ 1,5 bilhão menor, caso essa receita fosse retirada da base de cálculo.
Governo defende mudança como parte do ajuste fiscal
O Ministério do Planejamento e Orçamento defende a proposta como uma medida de racionalização das despesas públicas. Segundo o ministro Bruno Moretti, a exclusão das receitas extraordinárias do petróleo busca evitar que recursos considerados variáveis ampliem automaticamente as despesas obrigatórias do governo.
O ministro também afirmou que, mesmo com a alteração na metodologia, o orçamento da Saúde deverá crescer aproximadamente R$ 20 bilhões em 2027.
A avaliação do governo é que o pacote fiscal poderá contribuir para o equilíbrio das contas públicas e ampliar a capacidade de acomodar as despesas previstas no orçamento.
O conjunto de medidas também inclui mecanismos de contenção de gastos, revisão de benefícios fiscais e mudanças nas regras de utilização de créditos tributários pelas empresas. A expectativa da equipe econômica é gerar uma economia significativa para ajudar no cumprimento das metas fiscais.
Conselho Nacional de Saúde manifesta preocupação
As mudanças provocaram reação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão que reúne representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da área, gestores públicos e movimentos sociais.
Em manifestação pública, o conselho criticou a proposta e afirmou que o piso constitucional da Saúde representa uma garantia concreta do direito da população ao atendimento público.
A entidade alerta que a flexibilização da regra pode comprometer o financiamento de áreas fundamentais, como atenção básica, vigilância em saúde, assistência hospitalar, assistência farmacêutica e manutenção dos serviços prestados pelos profissionais do SUS.
O CNS também argumenta que a redução da capacidade de financiamento da Saúde pode afetar diretamente milhões de brasileiros que dependem dos serviços públicos, especialmente aqueles que não possuem condições de recorrer à rede privada.
Organizações sociais também criticam a proposta
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também demonstrou preocupação com a retirada das receitas do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida.
Para a assessora política da organização, Alessandra Cardoso, a medida representa um equívoco na condução da política fiscal, pois reduz o espaço disponível para financiar políticas públicas essenciais.
A entidade defende que as receitas provenientes da exploração de recursos naturais também possam contribuir para ampliar o financiamento de serviços públicos, em vez de serem excluídas da base utilizada para calcular investimentos sociais.
A discussão ocorre em um momento de pressão sobre o sistema público de saúde. O envelhecimento da população, o aumento da demanda por medicamentos e a necessidade de ampliar os atendimentos hospitalares representam desafios adicionais para o financiamento do SUS.
Pacote fiscal ainda depende de aprovação no Congresso
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas encaminhadas pelo governo federal ao Legislativo para reforçar o ajuste das contas públicas. A proposta precisa avançar na tramitação parlamentar para que as alterações previstas sejam implementadas.
O debate coloca em lados diferentes a estratégia econômica do governo, que busca ampliar o controle das despesas, e as entidades que defendem a preservação e o fortalecimento dos recursos destinados às políticas sociais.
Caso a regra seja mantida até 2030, o impacto poderá se repetir nos próximos exercícios orçamentários, limitando o crescimento dos valores mínimos destinados à Saúde em comparação com o modelo anterior.
Enquanto o governo sustenta que a mudança não impedirá o aumento nominal do orçamento, organizações sociais alertam que a redução da base de cálculo pode significar menos recursos do que seriam destinados ao setor sem a alteração.
O resultado da discussão no Congresso será determinante para definir como o orçamento federal da Saúde será calculado nos próximos anos e quais serão os efeitos sobre o financiamento dos serviços oferecidos pelo SUS em todo o Brasil.
Fonte: G1


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