Alagoas registra queda de 21,65% nas denúncias de propaganda eleitoral irregular no primeiro turno de 2026

TNH1

10/14/20266 min read

Alagoas registrou uma redução de 21,65% no número de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante o primeiro turno das eleições gerais de 2026, em comparação com o mesmo período do pleito de 2022. Os dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), por meio de informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, apontam que foram contabilizadas 409 denúncias neste ano, contra 522 registros na eleição anterior. A diferença representa 113 ocorrências a menos e demonstra uma diminuição no volume de reclamações encaminhadas por meio do aplicativo Pardal, ferramenta utilizada pela população para comunicar possíveis infrações às regras da propaganda eleitoral.

O levantamento oferece um panorama sobre o comportamento das denúncias durante o período de campanha e destaca os principais tipos de irregularidades relatadas pelos eleitores. Apesar da queda no número total de registros, a fiscalização continua sendo necessária para garantir que candidatos, partidos, federações e coligações cumpram as normas estabelecidas pela legislação eleitoral. A redução das denúncias, isoladamente, não comprova que houve diminuição efetiva de todas as irregularidades, uma vez que os números também podem variar conforme o nível de participação dos eleitores, o conhecimento sobre os canais de denúncia e a disposição da população para comunicar situações suspeitas.

Entre as categorias registradas no primeiro turno de 2026, as denúncias envolvendo propaganda eleitoral em vias públicas lideraram o levantamento. Foram 112 registros desse tipo, correspondentes a 27,38% do total. Em seguida, apareceram as ocorrências relacionadas à propaganda em bens particulares, com 44 denúncias, equivalentes a 10,76%. Já as reclamações sobre o uso de carros de som, minitrios e trios elétricos somaram 42 registros, representando 10,27% das notificações realizadas no estado.

Os números mostram que parte significativa das denúncias está relacionada à divulgação de candidaturas em espaços públicos e particulares, além da utilização de equipamentos sonoros durante a campanha. Essas práticas estão sujeitas a regras específicas que determinam onde, como e em quais condições a propaganda eleitoral pode ser realizada. A legislação busca conciliar o direito de candidatos e partidos de divulgar suas propostas com a necessidade de preservar a organização dos espaços públicos, o sossego da população e a igualdade de condições na disputa eleitoral.

A propaganda eleitoral em vias públicas exige atenção especial porque pode envolver a instalação de materiais em locais inadequados, a utilização de estruturas proibidas ou outras formas de divulgação que desrespeitem as normas vigentes. Dependendo da situação, a publicidade irregular pode comprometer a circulação de pedestres, interferir no trânsito ou ocupar espaços sem autorização. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral disponibiliza mecanismos para que cidadãos comuniquem possíveis infrações e contribuam para a fiscalização das campanhas.

No caso dos bens particulares, as regras também estabelecem limites para a divulgação de candidaturas. A legislação eleitoral determina condições específicas para a utilização de propriedades privadas na propaganda política, incluindo restrições relacionadas ao tamanho, à forma de exposição e à natureza do material divulgado. As denúncias recebidas pelo aplicativo Pardal permitem que os órgãos competentes avaliem cada ocorrência e verifiquem se a situação relatada configura, de fato, uma irregularidade.

O uso de carros de som, minitrios e trios elétricos também está sujeito a exigências legais. A utilização desses equipamentos depende do cumprimento de regras relacionadas às circunstâncias permitidas, aos limites de funcionamento e às condições estabelecidas pela legislação. O registro de 42 denúncias nessa categoria mostra que a propaganda sonora permaneceu entre os temas que despertaram atenção dos eleitores alagoanos durante o primeiro turno.

Os dados também apontam a continuidade dos registros durante o segundo turno das eleições de 2026. Entre os dias 5 e 13 de outubro, foram contabilizadas 35 denúncias em 11 municípios de Alagoas. O número corresponde ao período informado pelo levantamento e pode sofrer alterações conforme novas ocorrências sejam registradas e incorporadas às estatísticas oficiais.

A existência de denúncias no segundo turno reforça a importância da fiscalização durante toda a disputa eleitoral, mesmo após a redução observada no primeiro turno em comparação com 2022. Nessa etapa, as campanhas concentram suas atividades nos candidatos que permanecem na disputa, mas continuam sujeitas às mesmas exigências legais sobre divulgação de propostas, utilização de espaços e divulgação de material eleitoral.

O aplicativo Pardal é uma ferramenta oficial da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na propaganda política. Disponível gratuitamente para dispositivos móveis, o sistema permite que eleitores encaminhem informações sobre situações que considerem incompatíveis com as regras eleitorais. As denúncias podem envolver publicidade irregular na internet, utilização indevida de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição inadequada de material gráfico e outras condutas previstas no sistema.

Para registrar uma ocorrência, o cidadão deve acessar o aplicativo, descrever a situação e fornecer informações que ajudem a identificar o local e as circunstâncias do fato. Também é possível anexar elementos de comprovação, como fotografias, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à denúncia. Esses registros contribuem para que a Justiça Eleitoral avalie o conteúdo apresentado e determine os encaminhamentos necessários.

É importante destacar que o envio de uma denúncia não significa que a irregularidade esteja automaticamente comprovada. Cada relato precisa ser analisado pelos órgãos responsáveis, que poderão solicitar esclarecimentos, verificar as informações e adotar as providências previstas na legislação, caso seja constatada alguma infração. O aplicativo funciona como um canal de participação cidadã e não substitui a análise técnica e jurídica realizada pelas autoridades eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral regulamentou o uso do Pardal para as eleições de 2026 com o objetivo de facilitar o encaminhamento de informações e organizar o tratamento das ocorrências. O sistema também permite acompanhar estatísticas sobre os registros, oferecendo informações sobre a distribuição das denúncias e os tipos de propaganda questionados pelos eleitores.

A participação da população é considerada um componente importante da fiscalização eleitoral, pois amplia a possibilidade de identificação de situações que podem não ser observadas diretamente pelas equipes responsáveis. Ao comunicar possíveis irregularidades com informações claras e evidências disponíveis, o cidadão contribui para que os órgãos competentes avaliem os fatos e adotem as medidas cabíveis.

A comparação entre os dois pleitos mostra que Alagoas passou de 522 denúncias no primeiro turno de 2022 para 409 em 2026. Embora a queda de 21,65% seja o principal destaque do levantamento, a interpretação dos números exige cautela. A quantidade de denúncias representa os registros feitos pelos usuários do sistema, e não necessariamente o total de infrações efetivamente cometidas durante a campanha.

O cenário reforça a importância de manter os mecanismos de controle e estimular o conhecimento da população sobre as regras eleitorais. A fiscalização da propaganda contribui para a transparência do processo democrático, enquanto o cumprimento das normas busca assegurar que a disputa ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Com a continuidade do segundo turno, a Justiça Eleitoral permanece como responsável por receber, analisar e encaminhar as denúncias relacionadas à propaganda eleitoral. Os dados divulgados pelo TRE-AL e pelo TSE oferecem um retrato das ocorrências comunicadas pelos eleitores e ajudam a identificar as categorias que concentraram maior número de registros durante a campanha em Alagoas.

A redução observada em 2026 representa uma diminuição no volume de denúncias em relação a 2022, mas o acompanhamento das ocorrências continua sendo necessário até o encerramento do processo eleitoral. O uso do aplicativo Pardal permanece como uma das ferramentas disponíveis para que os cidadãos participem da fiscalização e comuniquem possíveis irregularidades às autoridades competentes.

Fonte: TNH1