INSS terá novas exigências para aposentadoria em 2027; veja quem será afetado e o que muda

TNH1

11/17/20265 min read

A partir de 1º de janeiro, regras de transição passam a exigir mais idade e pontuação para parte dos segurados. Mudanças seguem o calendário da Reforma da Previdência de 2019 e atingem trabalhadores que ainda não conseguiram cumprir os requisitos para se aposentar.

Os trabalhadores que pretendem solicitar aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para 2027. A partir de 1º de janeiro, duas regras de transição da Previdência Social terão novas exigências: a modalidade da idade mínima progressiva e o sistema de pontos.

As alterações fazem parte do cronograma estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103. A legislação determinou que alguns requisitos aumentassem gradualmente ao longo dos anos, modificando as condições para quem já contribuía com o INSS antes da reforma, mas ainda não havia completado o tempo necessário para solicitar o benefício.

Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Em comparação com 2026, haverá um aumento de seis meses na idade mínima exigida para ambos os grupos.

A regra dos pontos também ficará mais rigorosa. Em 2027, será necessário alcançar 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição, respeitando o período mínimo de recolhimento exigido para cada categoria.

Regra dos pontos terá aumento em 2027

O sistema de pontos considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. A pontuação mínima aumenta um ponto a cada ano, conforme o calendário definido pela reforma.

Em 2026, são exigidos 93 pontos para mulheres e 103 para homens. A partir de janeiro de 2027, os números sobem para 94 e 104 pontos, respectivamente.

Além de alcançar a pontuação, o segurado precisa comprovar o tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

O aumento continuará nos próximos anos. Para os homens, a exigência chegará a 105 pontos em 2028. Entre as mulheres, a progressão seguirá até alcançar 100 pontos em 2033.

Idade mínima progressiva também será alterada

Outra modalidade que terá novos requisitos é a aposentadoria por idade mínima progressiva, que combina idade e tempo de contribuição.

A cada ano, a idade mínima aumenta seis meses até atingir os limites estabelecidos pela legislação. Em 2027, as mulheres precisarão completar 60 anos, enquanto os homens deverão ter 65 anos.

O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

No caso dos homens, 2027 marca o alcance do limite de 65 anos nessa modalidade. Para as mulheres, a exigência continuará aumentando gradualmente até chegar aos 62 anos em 2031.

Quem será afetado pelas mudanças?

As novas exigências são direcionadas principalmente aos segurados que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor, mas que ainda não reuniram todos os requisitos para se aposentar.

As mudanças podem alcançar trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e profissionais que atuam como pessoa jurídica, desde que estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e se enquadrem nas regras de transição.

No caso dos MEIs e dos contribuintes que recolhem pelo plano simplificado, é necessário observar uma particularidade: as contribuições com alíquotas reduzidas, de 5% ou 11%, em regra, dão acesso à aposentadoria por idade. Para utilizar modalidades que exigem tempo de contribuição, pode ser necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, conforme a situação do segurado.

Professores possuem regras diferenciadas

Os profissionais do magistério da educação básica também contam com regras específicas de aposentadoria, desde que comprovem o tempo de efetivo exercício nas funções de magistério exigidas pela legislação.

Em 2027, na regra de pontos, professoras precisarão alcançar 89 pontos, enquanto professores deverão atingir 99 pontos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

Na modalidade de idade mínima progressiva, a exigência será de 55 anos para professoras e 60 anos para professores, além do cumprimento do tempo mínimo de contribuição no magistério.

Essas condições são diferentes das regras gerais aplicadas aos demais segurados e devem ser analisadas considerando o histórico profissional e previdenciário de cada trabalhador.

Quais regras permanecem iguais?

Apesar das alterações nas modalidades de pontos e idade mínima progressiva, nem todas as regras de aposentadoria terão mudanças em 2027.

Os pedágios de 50% e 100% mantêm os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência. O pedágio de 50% é destinado aos segurados que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador precisa cumprir o período que faltava acrescido de 50%.

Já o pedágio de 100% exige que o segurado trabalhe e contribua pelo dobro do tempo que faltava para alcançar o período mínimo de contribuição quando a reforma entrou em vigor. Essa modalidade também estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens nas regras gerais.

A aposentadoria por idade também mantém os critérios gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem já era filiado ao INSS antes da reforma, é exigido, em regra, o mínimo de 15 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, o período mínimo é de 20 anos.

Como consultar quanto tempo falta para se aposentar?

O INSS disponibiliza gratuitamente a ferramenta de simulação de aposentadoria pelo site e aplicativo Meu INSS. O serviço permite consultar o tempo de contribuição registrado, verificar as modalidades disponíveis e estimar quanto falta para alcançar os requisitos.

Para utilizar a ferramenta, o segurado deve acessar o Meu INSS com a conta Gov.br e procurar a opção “Simular Aposentadoria”.

Também é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne vínculos empregatícios, contribuições e outros registros da vida previdenciária. Informações ausentes ou incorretas podem interferir na simulação e na análise do pedido.

O resultado apresentado pelo sistema é apenas uma estimativa e não garante a concessão do benefício. A confirmação do direito à aposentadoria ocorre após a análise do requerimento pelo instituto.

As mudanças previstas para 2027 reforçam a importância de acompanhar o histórico de contribuições e verificar antecipadamente qual regra é mais vantajosa em cada situação. Quem já havia cumprido todos os requisitos para se aposentar antes da entrada em vigor das novas exigências pode ter direito adquirido às condições anteriores.

Fonte: TNH1