Flávio Bolsonaro recorre ao STF contra retenção de passaportes e questiona decisão de Alexandre de Moraes

TNH1

11/3/20265 min read

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a retenção e o cancelamento de seus passaportes, além de proibir sua saída do território brasileiro. O recurso foi apresentado na sexta-feira (30) e questiona os fundamentos utilizados para justificar as medidas cautelares determinadas no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.

Os advogados argumentam que não existem elementos suficientes para justificar a urgência da apreensão dos documentos de viagem. Entre os pontos apresentados pela defesa está a contestação de informações utilizadas pela Polícia Federal (PF) para fundamentar o pedido de restrição. Segundo os representantes do senador, o Banco Santander teria apresentado documentação negando a existência de vínculo financeiro entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.

A defesa também contestou a informação de que o senador seria um chamado "usuário máster" de um cartão vinculado à empresa Alcazar, relacionada ao advogado investigado. Para os advogados, os elementos apresentados pela Polícia Federal não demonstrariam a existência de uma relação financeira que justificasse a adoção das medidas restritivas.

Em manifestação encaminhada ao Supremo, os representantes do parlamentar sustentaram que os fundamentos utilizados para determinar a apreensão dos passaportes não seriam suficientes para comprovar a necessidade da medida. Também questionaram a avaliação de risco de evasão do país, argumentando que ela estaria baseada em declarações de terceiros e em circunstâncias que, segundo a defesa, não teriam relação direta com o objeto da investigação.

Defesa pede afastamento de Alexandre de Moraes

Além de contestar a retenção dos passaportes, os advogados de Flávio Bolsonaro apresentaram outro pedido ao STF para que seja analisada a suspenção do ministro Alexandre de Moraes na condução das investigações envolvendo Willer Tomaz.

A argumentação apresentada pela defesa menciona uma empresa relacionada à Alcazar que seria sócia da Factual 24, proprietária de uma aeronave executiva Embraer Legacy 650. Segundo os advogados, o avião teria sido utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

A defesa também relacionou o caso às investigações envolvendo o Banco Master, alegando que cotas da aeronave teriam sido utilizadas em operações relacionadas ao pagamento de honorários ao escritório de advocacia de Viviane Barci. A partir dessas informações, os representantes do senador sustentam que existem circunstâncias que justificariam o afastamento de Moraes da relatoria do inquérito.

O pedido foi encaminhado para análise da Presidência do Supremo Tribunal Federal, atualmente ocupada pelo ministro Edson Fachin. Os advogados também defendem que o caso seja transferido ao ministro André Mendonça, que já conduz procedimentos relacionados a Willer Tomaz em outras investigações.

As alegações apresentadas pela defesa representam questionamentos jurídicos que ainda dependem de apreciação pelo STF. Até o momento, não há decisão definitiva que reconheça a suspeição do ministro ou determine sua saída da condução do caso.

Entenda por que os passaportes foram retidos

A decisão de restringir os documentos de viagem foi tomada por Alexandre de Moraes após uma solicitação da Polícia Federal, apresentada no dia 25 de outubro. A corporação apontou a existência de risco de saída do senador do Brasil e solicitou a adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o território nacional e a restrição de contato com outros investigados.

A determinação judicial foi comunicada ao parlamentar na segunda-feira (26), quando ele relatou publicamente ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus documentos de viagem. Na ocasião, Flávio questionou a decisão e afirmou que a medida estaria relacionada ao resultado das eleições presidenciais.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis relações financeiras entre o senador e o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal também apura operações relacionadas a empresas e plataformas de apostas eletrônicas.

A corporação informou que os passaportes brasileiros comum e diplomático do senador foram cancelados após o descumprimento da determinação judicial. Também foi inserido um alerta migratório nos sistemas de controle de fronteiras.

Viagem aos Estados Unidos entrou na investigação

Outro ponto que passou a integrar o caso foi a viagem de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, realizada após a determinação judicial que o proibia de deixar o Brasil.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o senador teria cruzado a fronteira com a Argentina no dia 27 de outubro, acompanhado da esposa e das duas filhas, seguindo posteriormente para os Estados Unidos em uma aeronave particular.

A Polícia Federal informou que não encontrou registro oficial de saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório e comunicou que investigaria as circunstâncias do possível descumprimento das determinações judiciais.

A corporação também esclareceu que a existência de restrições relacionadas aos documentos de viagem não significa, automaticamente, que o investigado esteja na condição de foragido ou que exista autorização para sua prisão.

O episódio ampliou a repercussão política e jurídica envolvendo o senador, especialmente diante do questionamento sobre o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal.

Três pedidos foram apresentados ao Supremo

A defesa protocolou três petições relacionadas ao caso. Uma delas questiona diretamente as medidas cautelares impostas ao senador e solicita a devolução dos documentos de viagem, além da revogação da proibição de deixar o país e da restrição de contato com outros investigados.

As outras duas manifestações tratam da atuação de Alexandre de Moraes no processo. Os advogados pedem que seja analisada a possibilidade de impedimento ou suspeição do ministro e defendem a transferência da investigação para outro integrante da Corte.

Os pedidos deverão ser examinados pelas instâncias competentes do Supremo, que decidirão sobre a validade das medidas e os questionamentos apresentados pela defesa.

Caso mantém atenção sobre os limites das medidas judiciais

O episódio coloca em discussão questões relacionadas à aplicação de medidas cautelares, aos limites da atuação judicial e às garantias asseguradas aos investigados durante procedimentos criminais.

Enquanto a defesa sustenta que não existem fundamentos suficientes para manter as restrições, a Polícia Federal apresentou elementos que, em sua avaliação, justificariam a adoção das medidas para evitar uma possível saída do país.

O desfecho dependerá da análise dos argumentos apresentados pelas partes e das decisões dos ministros responsáveis pelo julgamento dos pedidos.

A situação também mantém o senador Flávio Bolsonaro no centro de um debate político e jurídico de repercussão nacional, envolvendo investigações financeiras, decisões do Supremo e questionamentos sobre o cumprimento de determinações judiciais.

Até o momento, os pedidos apresentados pela defesa aguardam análise, e as medidas cautelares permanecem sujeitas às decisões do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: TNH1