Candidatos às Eleições 2026 não poderão ser presos a partir deste sábado

Fonte: CADAMINUTO

9/18/20262 min read

A partir deste sábado (19), candidatos registrados para as Eleições 2026 passam a contar com uma proteção prevista no Código Eleitoral que impede a prisão ou detenção, salvo em situações de flagrante delito. A medida entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.

A determinação faz parte das regras eleitorais estabelecidas para garantir a regularidade do processo e evitar que candidatos sejam privados de liberdade durante o período que antecede a votação por situações que não estejam relacionadas a flagrante delito. A restrição se aplica aos candidatos devidamente registrados para disputar as eleições.

De acordo com a legislação eleitoral, a proteção começa a valer neste sábado e permanece durante o período eleitoral até 48 horas após o encerramento da votação. Dessa forma, após o primeiro turno, a regra seguirá em vigor dentro do prazo estabelecido pela legislação.

A legislação também prevê uma regra semelhante para o segundo turno, caso seja necessário. Como a segunda etapa da eleição está prevista para ocorrer no dia 25 de outubro, um novo período de proteção será observado antes da votação, conforme o calendário eleitoral.

A medida não significa que candidatos estejam impedidos de responder a investigações ou processos judiciais. A legislação estabelece especificamente uma restrição à prisão ou detenção durante o período determinado, mantendo a possibilidade de prisão em flagrante delito.

O tema ganha destaque com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, quando os eleitores irão às urnas para escolher os representantes que ocuparão os cargos em disputa. O período também é marcado pelo aumento das atividades de campanha e pela intensificação da fiscalização da Justiça Eleitoral.

A regra é estabelecida pelo Código Eleitoral e integra o conjunto de normas destinadas a assegurar o funcionamento regular das eleições e a participação dos candidatos durante o período eleitoral.

Fonte: CadaMinuto