Cinco pessoas são investigadas por fraude no ICMS sobre importações em Alagoas; prejuízo ultrapassa R$ 43,7 milhões

TNH1

11/4/20264 min read

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentou, na terça-feira (3), uma nova denúncia criminal contra cinco pessoas suspeitas de participação em um esquema de fraude tributária e lavagem de dinheiro. A investigação integra a Operação Invoice, que apura irregularidades no recolhimento do ICMS incidente sobre operações de importação e aponta um débito superior a R$ 43,7 milhões inscrito na dívida ativa do Estado.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) à 17ª Vara Criminal da Capital, unidade especializada no julgamento de crimes relacionados à atuação de organizações criminosas. Os cinco denunciados integram o chamado Núcleo II da investigação e são acusados de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam desempenhado funções de operadores financeiros da organização, disponibilizando seus nomes para empresas de importação e exportação, conhecidas como tradings, e holdings vinculadas ao grupo. A suspeita é de que essas pessoas tenham atuado como intermediárias para dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas operações financeiras.

Na prática, os denunciados são apontados como possíveis “laranjas” ou “testas de ferro”, expressão utilizada para identificar pessoas que emprestam seus dados ou nomes para a realização de negócios em benefício de terceiros. Conforme a investigação, essas estruturas empresariais teriam sido utilizadas para movimentar recursos provenientes das fraudes tributárias e dificultar o rastreamento do dinheiro.

Movimentações financeiras em diferentes estados

As apurações conduzidas pelo Gaesf identificaram movimentações financeiras por meio de contas bancárias de passagem, saques em dinheiro e transferências entre empresas localizadas em diferentes regiões do país.

Além de Alagoas, aparecem na investigação empresas estabelecidas em Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo. A utilização de estruturas empresariais distribuídas por diferentes estados é apontada pelo Ministério Público como parte da estratégia utilizada para movimentar os recursos e dificultar a identificação da origem e do destino dos valores.

O esquema investigado teria explorado indevidamente um regime especial de tributação do ICMS-importação. Esse mecanismo envolve regras específicas para o recolhimento do imposto nas operações de entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional.

De acordo com o MPAL, a utilização irregular desse regime resultou em um débito tributário superior a R$ 43,7 milhões para os cofres estaduais. O valor já está inscrito na dívida ativa de Alagoas, representando uma obrigação financeira cuja recuperação é buscada pelo poder público.

Segunda denúncia amplia alcance da Operação Invoice

A nova denúncia representa a segunda etapa de responsabilização criminal no âmbito da Operação Invoice. Em abril de 2026, a 17ª Vara Criminal da Capital recebeu integralmente a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público, que teve como alvo o chamado Núcleo I.

Esse primeiro grupo reúne pessoas apontadas como lideranças da organização criminosa, integrantes do setor contábil e outros participantes que, segundo a investigação, teriam contribuído para a estruturação e o funcionamento do esquema.

Com a apresentação da segunda denúncia, as apurações avançam sobre pessoas que supostamente desempenhavam funções relacionadas à movimentação financeira dos recursos. A estratégia do Gaesf é alcançar diferentes níveis de atuação da organização, desde os responsáveis pela articulação das operações até aqueles que teriam participado da circulação e ocultação dos valores.

A divisão dos investigados em núcleos permite ao Ministério Público individualizar as condutas atribuídas a cada grupo e apresentar denúncias específicas de acordo com as funções que teriam sido desempenhadas na estrutura investigada.

Ministério Público pede penas que podem ultrapassar 172 anos

Além da responsabilização criminal, o Ministério Público solicita a reparação mínima dos danos causados aos cofres públicos, no valor de R$ 43,7 milhões. O órgão também pede a manutenção e a ampliação das medidas de bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos pertencentes aos denunciados e às empresas relacionadas ao esquema.

Outro pedido apresentado é a perda de patrimônios que, conforme a acusação, estejam vinculados às práticas criminosas. O Gaesf também requer a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, que atua como contador.

Nas ações penais, o Ministério Público estima que as penas, somadas, possam alcançar uma média de 108 anos de reclusão. Considerando os limites máximos das penas previstas para os crimes atribuídos, o total pode ultrapassar 172 anos. Individualmente, as estimativas apresentadas pela acusação variam entre 15 e 21 anos de prisão.

É importante destacar que esses números representam estimativas e pedidos formulados pelo Ministério Público, não condenações já determinadas pela Justiça. Os denunciados ainda deverão responder às acusações no processo judicial, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

Investigações continuam em andamento

A Operação Invoice permanece em andamento e busca aprofundar a identificação dos envolvidos nas supostas irregularidades fiscais e financeiras. O Ministério Público informou que novas medidas poderão ser adotadas durante o andamento das investigações e das ações de responsabilização.

O caso chama atenção pelo impacto financeiro atribuído ao esquema e pela possível utilização de empresas e estruturas bancárias de diferentes estados para movimentar recursos. Além da apuração dos crimes, a recuperação dos valores apontados como prejuízo representa uma das frentes de atuação do Ministério Público.

A investigação também reforça a importância dos mecanismos de fiscalização tributária e de combate à lavagem de dinheiro, especialmente em operações empresariais que envolvem importações, estruturas societárias complexas e circulação de recursos entre diferentes unidades da Federação.

Fonte: TNH1