MPF recomenda que IMA condicione renovação de licença de pousada à recuperação de área de restinga em São Miguel dos Milagres

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) que não renove ou conceda uma nova licença de operação para uma pousada localizada em Porto da Rua, em São Miguel dos Milagres, até que sejam comprovadas medidas efetivas para a recuperação de uma área de restinga degradada.

A recomendação foi motivada por irregularidades ambientais identificadas na região, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Segundo laudo técnico do MPF, a área de vegetação de restinga suprimida aumentou de 646,68 m², em 2020, para 958,60 m², em 2026. Também foram identificadas estruturas construídas sem autorização e a ausência de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

O MPF recomenda que, antes da renovação da licença, seja apresentado um PRAD revisado, a retirada de estruturas irregulares e de espécies exóticas, além da realização de fiscalizações periódicas para acompanhar a recuperação ambiental.

O IMA tem cinco dias para informar se irá acatar as recomendações. A licença da pousada tem vencimento previsto para 25 de outubro de 2026. Caso as medidas não sejam adotadas, o MPF poderá tomar providências judiciais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.

Fonte: TNH1