Escolas municipais de Porto Real do Colégio poderão receber reconhecimento facial, detectores de metais e câmeras corporais
CADA MINUTO
10/28/20265 min read


As escolas municipais e os veículos do transporte escolar de Porto Real do Colégio, no interior de Alagoas, poderão receber novos equipamentos tecnológicos voltados ao reforço da segurança de estudantes e profissionais da educação. Entre as medidas previstas estão sistemas de reconhecimento facial, detectores de metais, câmeras corporais e equipamentos de videomonitoramento. As informações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (28).
As tecnologias fazem parte do programa Colégio Mais Seguro, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 56. A implantação deverá ocorrer de forma gradual, conforme o planejamento da administração municipal, a estrutura disponível e a capacidade orçamentária. Apesar da regulamentação, o decreto não estabelece uma data para o início da instalação dos equipamentos, nem informa quantas unidades escolares serão contempladas ou o custo total da iniciativa.
A proposta prevê a utilização de recursos tecnológicos para ampliar o controle de acesso às instituições de ensino, registrar possíveis ocorrências e acompanhar a movimentação nos veículos utilizados para o transporte de alunos. A adoção das medidas, entretanto, deverá observar as regras estabelecidas pelo município para proteger a privacidade e evitar práticas abusivas no ambiente escolar.
Reconhecimento facial e detectores de metais poderão controlar acessos
Entre as possibilidades previstas pelo programa está a modernização dos acessos às escolas municipais. A entrada nas unidades poderá contar com catracas, leitores biométricos e sistemas de reconhecimento facial, além da instalação de portais detectores de metais.
A proposta busca ampliar o controle sobre a entrada de pessoas nas instituições de ensino e criar mecanismos adicionais de prevenção de situações que possam colocar em risco estudantes, professores e demais trabalhadores da educação.
Os detectores de metais poderão auxiliar na identificação de objetos metálicos durante o acesso às unidades, enquanto os sistemas biométricos poderão ser utilizados para identificação e controle de entrada. A adoção efetiva desses recursos, porém, dependerá das condições técnicas e financeiras necessárias para sua implementação.
A regulamentação estabelece as possibilidades de utilização das tecnologias, mas não determina que todos os equipamentos sejam instalados simultaneamente em todas as escolas da rede municipal. A execução deverá seguir o planejamento administrativo e a disponibilidade de recursos.
Câmeras corporais poderão ser utilizadas por profissionais
Outra medida prevista é a utilização de câmeras corporais por auxiliares de disciplina, monitores escolares e profissionais que atuam no transporte dos estudantes. Os equipamentos poderão registrar situações de ameaça, agressão e outras ocorrências consideradas graves.
O registro audiovisual poderá contribuir para documentar episódios de violência e fornecer informações que auxiliem na apuração dos fatos. A medida também poderá oferecer elementos para esclarecer situações envolvendo alunos, trabalhadores e outras pessoas presentes no ambiente escolar.
O uso das câmeras, contudo, deverá respeitar as regras definidas pelo decreto municipal. A finalidade prevista está relacionada ao registro de ocorrências e à segurança, não à vigilância indiscriminada dos profissionais ou à avaliação permanente de suas atividades.
A regulamentação também estabelece restrições para a utilização das imagens e dos dados coletados, buscando impedir que as ferramentas de segurança sejam empregadas para finalidades incompatíveis com o programa.
Transporte escolar poderá contar com monitoramento ampliado
Os ônibus utilizados no transporte escolar também poderão receber novos recursos tecnológicos. Entre as medidas previstas estão câmeras internas e externas, sistemas de localização por satélite e ferramentas para registrar o embarque e o desembarque dos estudantes.
A instalação desses equipamentos poderá ampliar o acompanhamento dos trajetos e auxiliar na identificação de situações ocorridas durante o deslocamento dos alunos. O registro de entrada e saída também poderá contribuir para o controle das operações de transporte escolar.
O monitoramento por localização por satélite poderá oferecer informações sobre os deslocamentos dos veículos, enquanto as câmeras poderão registrar ocorrências dentro dos ônibus e nas áreas externas captadas pelos equipamentos.
Assim como nas escolas, a implantação nos veículos dependerá do planejamento municipal e dos recursos disponíveis. O decreto não apresenta um cronograma detalhado nem especifica quantos ônibus deverão receber os equipamentos.
Decreto estabelece limites para o uso das imagens
Apesar de autorizar a adoção de diferentes tecnologias, o programa Colégio Mais Seguro estabelece restrições para preservar a privacidade da comunidade escolar.
A instalação de câmeras em salas de aula dependerá de justificativa da Secretaria Municipal de Educação. Como regra, os equipamentos não poderão gravar áudio nem ser utilizados para avaliar professores ou monitorar aulas de maneira indiscriminada.
O decreto também proíbe a instalação de câmeras em banheiros, vestiários e espaços destinados a atendimentos reservados. A restrição busca proteger a intimidade de estudantes e profissionais em ambientes nos quais a privacidade deve ser preservada.
Outro ponto estabelecido é o prazo normal de armazenamento das imagens, limitado a até 15 dias. Esse período poderá ser ampliado quando houver investigação ou ocorrência que justifique a preservação dos registros.
As regras procuram definir limites para a coleta, o armazenamento e a utilização das imagens, de modo que o monitoramento esteja associado a finalidades legítimas de segurança e não se transforme em instrumento de exposição ou vigilância excessiva.
Programa proíbe revistas íntimas e uso discriminatório de dados
A regulamentação também proíbe revistas íntimas e práticas consideradas humilhantes no ambiente escolar. Além disso, impede que os dados biométricos coletados sejam utilizados para publicidade, classificação emocional ou criação de perfis discriminatórios.
As restrições são relevantes diante do uso de tecnologias capazes de coletar e processar informações pessoais. Sistemas de reconhecimento facial, por exemplo, envolvem dados biométricos que exigem cuidados específicos quanto à finalidade, ao acesso, à segurança e ao armazenamento.
A utilização desses recursos em instituições frequentadas por crianças e adolescentes demanda atenção à proteção dos direitos dos estudantes. Por isso, a implementação deverá observar os limites definidos na regulamentação municipal e as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
O decreto, dessa forma, não trata apenas da possibilidade de instalar equipamentos, mas também estabelece condições e proibições relacionadas ao uso das informações produzidas pelos sistemas.
Implantação ainda depende de planejamento e orçamento
Embora o Decreto Municipal nº 56 regulamente o programa Colégio Mais Seguro, ainda não há informações divulgadas sobre a data de início da instalação dos equipamentos, o número de escolas e veículos que serão atendidos ou os investimentos necessários para colocar as medidas em prática.
A implantação gradual deverá considerar a infraestrutura das unidades, as necessidades de cada local e a disponibilidade de recursos públicos. A definição desses aspectos será importante para compreender o alcance efetivo do programa na rede municipal de ensino.
A iniciativa coloca em discussão o papel da tecnologia na prevenção da violência e na proteção da comunidade escolar. Ao mesmo tempo, a aplicação das medidas exigirá atenção ao equilíbrio entre segurança, privacidade, proteção de dados e respeito aos direitos de estudantes e trabalhadores.
Com a regulamentação publicada, Porto Real do Colégio passa a contar com diretrizes para a possível adoção de reconhecimento facial, detectores de metais, câmeras corporais e monitoramento do transporte escolar. A efetivação das medidas, entretanto, dependerá das próximas etapas de planejamento e execução por parte da administração municipal.
Fonte: CADA MINUTO


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